1. Quem somos e a quem esta política se aplica
Esta Política de Privacidade explica como o MEI Sites coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais quando você acessa o site, cria uma conta, utiliza a plataforma ou entra em contato conosco. Ela se aplica a visitantes, usuários, clientes e pessoas que interagem com páginas públicas, cadastro, login, mini sites, cartões digitais, catálogos e lojas virtuais. O MEI Sites atua como controlador dos dados tratados para operar sua plataforma e, em determinadas funcionalidades, poderá tratar dados inseridos pelo usuário conforme a natureza do serviço. O usuário é responsável por inserir apenas dados adequados e informar seus próprios clientes, contatos ou colaboradores sobre tratamentos realizados em seu projeto.
2. Compromisso e legislação aplicável
O MEI Sites observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, o Marco Civil da Internet e demais normas brasileiras pertinentes. Para usuários de outras jurisdições, poderão aplicar-se normas obrigatórias locais, como GDPR/UE, UK GDPR, CCPA/CPRA e outras leis de proteção de dados. Esta política não reduz direitos obrigatórios assegurados pela lei do país do titular.
3. Quais dados podemos coletar
Podemos tratar nome, nome comercial, e-mail, telefone, WhatsApp, dados de login, informações inseridas em mini sites e catálogos, endereço comercial, horários, produtos, serviços, imagens, links sociais, dados de cobrança quando aplicável, endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, páginas acessadas e mensagens de suporte. Não solicitamos dados sensíveis para criar um site. Evite inserir dados de saúde, biometria, documentos ou dados de crianças quando não forem necessários e juridicamente autorizados.
4. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser usados para criar e administrar conta, executar serviços, publicar páginas solicitadas, prestar suporte, enviar avisos técnicos, processar pagamentos, prevenir fraudes, melhorar segurança e desempenho, cumprir obrigações legais, exercer direitos e enviar comunicações promocionais conforme suas escolhas. As bases legais incluem execução de contrato, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade, proteção do crédito e consentimento quando exigido.
5. Dados inseridos pelo usuário e páginas públicas
Ao publicar mini site, cartão, catálogo ou loja, você escolhe quais informações tornar públicas. Nome comercial, telefone, WhatsApp, endereço, imagens, produtos e serviços podem ser acessíveis a qualquer pessoa que receba ou encontre o endereço. Antes de publicar, verifique autorizações para usar imagens, marcas, depoimentos e dados de terceiros. Não publique dados excessivos ou desnecessários.
6. Cookies
Podemos usar cookies necessários para login, sessão e segurança; cookies de preferências; cookies analíticos; e, quando aplicável e autorizado, cookies de marketing. Cookies não necessários serão tratados com transparência e consentimento quando exigido. Você pode bloquear ou excluir cookies no navegador, mas isso pode limitar recursos.
7. Compartilhamento e transferências internacionais
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com hospedagem, armazenamento, autenticação, suporte, análise, prevenção a fraude e processadores de pagamento; com autoridades quando houver obrigação válida; e em reorganizações societárias. Alguns operadores podem estar fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos mecanismos exigidos pela LGPD e pelas leis aplicáveis, como garantias contratuais ou decisões de adequação.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como controle de acesso, autenticação, proteção de credenciais, registros, cópias de segurança, atualizações e procedimentos de resposta. Nenhum serviço é imune a riscos. Proteja sua senha e comunique acessos suspeitos. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados conforme a legislação aplicável.
9. Retenção e eliminação
Conservamos dados pelo tempo necessário às finalidades, à conta, aos serviços, aos prazos legais, à prevenção de fraudes e ao exercício de direitos. Depois disso, serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver base legal para retenção. Backups e registros obrigatórios podem exigir prazo adicional.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e das leis aplicáveis, você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas quando aplicável. Poderemos confirmar sua identidade para proteger a conta. Você também pode peticionar perante a ANPD ou autoridade competente de sua região.
11. Crianças e adolescentes
O MEI Sites não é direcionado a crianças e não busca coletar intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos coleta indevida, adotaremos medidas razoáveis para eliminar os dados, respeitando a legislação aplicável e a proteção integral de crianças e adolescentes.
12. Comunicações
Mensagens operacionais, de segurança e suporte podem ser enviadas quando necessárias à conta. Comunicações promocionais terão base legal e poderão ser canceladas pelo descadastro, configurações disponíveis ou solicitação.
13. Alterações
Esta política pode ser atualizada por mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página, com data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos, fale pelo WhatsApp oi@meisites.com.br. Não envie senhas ou dados sensíveis por e-mail, salvo orientação por canal seguro. Atualização: 18 de setembro de 2026.